20/Out

Importância da Minuta de Escritura

No momento de regularizar a documentação de um imóvel, uma série de documentos é necessária e obrigatória, entre eles, a minuta de escritura, que é o documento onde devem constar as informações necessárias para a formalização da escritura definitiva. Trata-se de um documento prévio, onde é analisado entre as partes, vendedor e comprador, se há a necessidade de incluir ou editar alguma informação sobre o imóvel.

Para saber mais detalhes que envolvem uma Minuta de Escritura e como realiza-la, acompanhe a seguir e saiba como ela é utilizada, a importância deste documento e os demais documentos necessários para registrar um imóvel.

A Minuta de Escritura

O termo minuta significa trata-se de um documento prévio, passível de ser modificado pelas partes durante a negociação de compra e venda do imóvel em questão. Porém, antes de firmar o contrato de fato, a minuta é necessária para que vendedor e comprador avaliem se todas as cláusulas estão de acordo com as tratativas e se está efetivamente tudo de acordo.
Uma Minuta de Escritura é lavrada em Cartório de Notas e, nesse documento prévio deve constar, além das informações sobre a propriedade, a palavra “minuta” em marca d’água, afinal, isso atestará que esse modelo está disponibilizado apenas para avaliação e não deverá ser utilizado como escritura definitiva.

Para a emissão da escritura de um imóvel, é preciso reunir mais documentos obrigatórios e apresentá-los ao cartório. Caberá ao tabelião produzir a Minuta de Escritura e as partes deverão analisar todas as informações contidas nesse documento, como:
• O imóvel em questão a ser registrado;
• Os envolvidos, tanto comprador quanto vendedor;
• O valor da transação;
• E o prazo/data de entrega das chaves, quando será realizada a entrega do imóvel realmente.

Após análise de todas estas informações e corrigidas conforme a necessidade, o documento permanente, referente à escritura em si, é elaborado, tendo esta minuta como base.
A Minuta de Escritura é extremamente importante durante o processo de registro de um imóvel, porque é destinada exatamente para verificação de informações e dados que possam precisar de alguma alteração, já que não é possível realizar tais ajustes após a emissão da escritura do imóvel.

E cabe a este documento prévio formalizar a escritura, que é o documento que garante juridicamente a validade de uma negociação de compra e venda de um imóvel e que garante o direito à propriedade desse bem ao novo proprietário.

Minuta de Contrato x Proposta de compra e venda

Porém, não se deve confundir a Minuta de Escritura, com a Minuta de Contrato e ainda, com a Proposta de Compra e Venda de um imóvel, pois os três documentos, diferem-se entre si. Enquanto a “Minuta de Escritura” é uma prévia da escritura final e oficial do imóvel, documento necessário para seu registro, a “Minuta de Contrato” é o modelo do contrato futuro de compra e venda, diferente também por sua vez, de uma “Proposta de compra e venda”, que é um documento que o comprador assina oficializando sua intenção de compra do imóvel e informando ao vendedor o valor que deseja pagar e a forma de pagamento.

Na “Proposta de Compra” deve constar o prazo de resposta, valor ofertado pelo imóvel, forma de pagamento a ser aplicada e informação de permissão de desistência até assinatura do contrato particular, possibilitando desta forma, a liberdade de se negociar e desistir do negócio, se assim o comprador decidir.
Se durante a análise da “Minuta de Contrato” for apresentada juntamente com a documentação do imóvel ou do vendedor e algum item não estiver de acordo com a lei, o negócio pode ser interrompido e a “Proposta de Compra” pode ser desfeita, e da mesma forma, se a minuta em questão contiver qualquer ato/informação que a parte não concorde, também pode desistir da compra neste momento, sem quaisquer ônus.

Solicitação da Escritura

Após a emissão, análise e ajustes apontados na “Minuta de Escritura”, para iniciar o processo da escritura de um imóvel propriamente dita, é necessário se deslocar até um cartório, para informar todos os documentos exigidos em uma negociação de compra e venda de imóvel e o recolhimento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), cujo valor varia entre 2% e 3% do valor da propriedade, para pagamento deste tributo.

Após o pagamento de todas as taxas e tributos, a minuta é avaliada e aprovada, sendo a escritura pública lavrada somente depois que as duas partes assinarem juntas o documento, na presença de um tabelião. Após, a escritura é registrada na matrícula do imóvel no registro de imóveis, e é feita a declaração do proponente comprador como novo proprietário do imóvel em questão.
E tanto para lavrar a escritura de imóveis ou para a emissão da escritura de um terreno, o procedimento é o mesmo, sendo que no caso de um terreno, o documento deve conter as informações referentes ao espaço e à identificação do proprietário. Desta forma, a escritura facilita o processo de compra e venda futuro, já que também é necessária no momento da solicitação do financiamento de um terreno, porque sem esse documento, reduz as chances de aprovação do crédito em uma instituição financeira.


Fonte: https://www.melhortaxa.com.br/entenda-o-credito/entenda-o-que-e-e-qual-e-a-importancia-da-minuta-de-escritura
https://www.saberimobiliario.com.br/2008/10/minuta-no-contrato-de-compra-e-venda-de.html