Condomínios

Observar a palavra condomínios isolada do contexto.
Para que se permita o uso da unidade imobiliária, após a conclusão da obra, faz-se necessário instituir o condomínio.
A instituição do condomínio é o ato pelo qual o proprietário do imóvel ou incorporador, decide transformá-lo em diversas unidades autônomas.
Desta forma, o que era um imóvel único, uma só edificação, passa a se constituir em diversas unidades, independentes entre si, sendo que a cada unidade corresponderá uma fração ideal no terreno e nas partes comuns que existam.
Para estes casos, é necessário que a totalidade dos proprietários promovam a INSTITUIÇÃO AO REGIME DE CONDOMÍNIO, bem como podem estabelecer a CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO, que norteará a administração do imóvel, elegendo o síndico, sub sindico e membros dos conselhos.
O procedimento também é adotado para imóvel sobre o qual está edificada mais de uma residência, ou benfeitorias de usos distintos (residencial e comercial).